Decisão atende pedido do vereador Tadeu Calheiros e questiona legalidade do processo seletivo
A Justiça Federal de Pernambuco suspendeu o edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que previa vagas de Medicina exclusivas para candidatos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), quilombolas e educadores do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi do juiz Ubiratan de Couto Mauricio, que acatou liminar apresentada pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB). Ele apontou violação à moralidade administrativa e aos princípios da igualdade de acesso às universidades.
Segundo Calheiros, o Edital nº 31/2025 limitou indevidamente a participação a candidatos vinculados ao Pronera. Ele também criticou os critérios de seleção — redação apenas sobre temas agrários e análise parcial do histórico escolar — por considerá-los inadequados para um curso de Medicina. Outro ponto destacado foi o prazo reduzido do cronograma, que teria prejudicado a publicidade e o controle social do processo.
A UFPE defendeu o edital alegando autonomia universitária garantida pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Argumentou ainda que a seleção estava amparada como ação afirmativa já reconhecida pelo STF, com financiamento integral do INCRA, sem impacto no orçamento da universidade. Para a instituição, a suspensão causaria prejuízo social ao impedir a formação de 80 médicos oriundos de áreas de reforma agrária.
O curso ofertaria 80 vagas no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, com início previsto para outubro de 2025. A seleção ocorreria em duas etapas: redação presencial sobre a realidade do campo e análise das notas de Português, Biologia e Química do ensino médio. Haveria também reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, de baixa renda, pessoas pretas, pardas e com deficiência.
Na decisão, o juiz destacou que “o exposto prejuízo à moralidade administrativa (garantia constitucional), emergente por si só da ilegalidade demonstrada, faz com que fique prejudicado apreciar demais argumentos da manifestação da UFPE através da PRF, entre os quais os constantes dos precedentes pretorianos que nela reproduziu, inclusive porque desprovidos de vinculante eficácia subjetiva universal”.
Entidades médicas criticaram edital
Na semana passada, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), a Associação Médica de Pernambuco (Ampe) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM) emitiram nota conjunta contra o modelo.
As entidades afirmaram que o formato “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal” por não utilizar o Enem e o Sisu como critérios de ingresso, criando um “processo paralelo” que pode comprometer a credibilidade acadêmica.
