O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) determinou na quinta-feira (19) que o filiado ao PT Raphael Trevisan excluísse publicações em que associava o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao nazismo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa decisão, assinada pela juíza Priscila Faria da Silva, a magistrada entendeu que as críticas publicadas no X (antigo Twitter) atingem a honra do parlamentar, que é pré-candidato à Presidência da República. Flávio pediu indenização de R$ 61 mil.
“Embora o réu não tenha afirmado que o autor praticou essas condutas criminosas diretamente, ao associar o autor à ideologia cujo elogio e promoção configuram crime, acaba vinculando o autor a um contexto de criminalidade, o que também ultrapassa a esfera da crítica política e ofende claramente a honra do autor”, afirma trecho da decisão.
Uma das postagens trazia imagem com o rosto do senador inserido como se integrasse símbolo nazista, conforme a sentença. Outra mostrava o rosto de Flávio sobreposto a uma suástica com símbolo de “proibido” e a frase “never again”. No mesmo post constava a frase: “Luiz Inácio Lula da Silva é o escolhido por Deus para evitar um novo governo Neonazista no Brasil!”.
“A regra de ouro para evitar o abuso do direito no exercício do direito de crítica política é comentar os fatos e as ideias, e evitar a adjetivação da pessoa criticada”, diz outro trecho da decisão.
A defesa do senador também solicitou retratação pública, mas a juíza decidiu “reservar a sua análise ao julgamento definitivo”.
A magistrada determinou ainda que o X forneça, em cinco dias, os dados de engajamento das publicações. “Tais informações se relacionam diretamente ao direito de prova do autor e revestem-se de urgência, visto que plataformas digitais não são obrigadas a armazenar dados por tempo indefinido”, registrou.
As postagens já não aparecem mais nas redes sociais de Trevisan. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil.
