Um tribunal de apelação dos Estados Unidos começou a analisar nesta quinta-feira 30 o argumento legal usado por Donald Trump para impor sobretaxas globais sem a aprovação do Congresso. Segundo a agência Reuters, cinco pequenas empresas americanas e 12 estados liderados pelos democratas questionam o tarifaço.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa audiência, o advogado do governo Brett Shumate alegou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, dá autoridade “extraordinária” para o presidente, considerando a emergência nacional na economia, incluindo o poder de interromper completamente as importações.
Um dos juízes perguntou por que o presidente estava usando uma lei que nunca foi empregada para tarifas para fazê-lo agora. “Quando olhamos para o texto da lei [IEEPA]… vemos menções a câmbio, pagamentos e moeda. Tarifas parecem não ter nenhuma companhia nesse estatuto. Então, por quê?”, questionou.
Segundo Shumate, a IEEPA autoriza tarifas porque permite ao presidente “regulamentar” as importações durante uma situação de crise.
Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA declarou ilegais as “tarifas recíprocas” de Trump, afirmando que ele excedeu os poderes da IEEPA. O governo, contudo, recorreu e reabilitou as tarifas. A expectativa é que, independentemente da decisão deste tribunal de apelação, o caso chegue à Suprema Corte para a palavra final.
Mais cedo, Trump utilizou sua rede social Truth Social para defender sua postura, afirmando que “Se nosso país não pudesse se proteger usando TARIFAS CONTRA TARIFAS, ESTARÍAMOS ‘MORTOS’, SEM NENHUMA CHANCE DE SOBREVIVÊNCIA OU SUCESSO.”
Reilly Stephens, conselheiro Sênior do Liberty Justice Center — uma das partes vitoriosas na ação contra as tarifas no Tribunal de Comércio Internacional — afirmou que não há emergência que justifique as tarifas, especialmente as contra o Brasil. Stephens ironizou a justificativa de Trump.
“Eles têm imposto as sobretaxas de uma forma em que basicamente consideram tudo como uma emergência… o julgamento de uma figura política em seu país que tem pouco ou nada a ver com nosso país é de alguma forma uma emergência no meu país. Ainda não entendi bem por quê”, disse.
Se o tribunal decidir contra o recurso do governo, as sobretaxas impostas ao Brasil e a outras nações na quarta-feira (30) seriam automaticamente derrubadas.
