Rui Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). A decisão, da juíza Tatiana Dias da Silva Medina, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, aponta abuso do direito à liberdade de expressão por parte de Pimenta.

O caso teve origem em um vídeo publicado por Pimenta, no qual ele criticava Kataguiri por acionar a Justiça, em fevereiro de 2024, para suspender repasses do governo Lula à Agência da ONU para Refugiados Palestinos. No vídeo, Pimenta declarou: “Depois a gente fala que isso aí é nazismo. Cara fala: como assim nazismo? É, o nazismo era isso: matava o povo de fome, colocava no campo de concentração e matava de fome.”

Na ação judicial, Kataguiri argumentou que as declarações eram falsas, reprováveis e prejudiciais à sua reputação perante os eleitores, além de ofensivas à sua honra. O tribunal entendeu que Pimenta ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

A juíza destacou que o comentário do líder do PCO configurou ato ilícito, ao exceder os limites econômicos, sociais e éticos da boa-fé e dos bons costumes.