Tribunal declara incompetência da jurisdição ordinária e suspende medidas cautelares
Um tribunal boliviano suspendeu na segunda-feira medidas cautelares contra a ex-presidente interina Jeanine Áñez e outros 12 réus acusados do massacre de Senkata em novembro de 2019, declarando sua “incompetência” para conduzir o caso. A decisão ordenou a soltura dos acusados e transferiu o processo para julgamento de responsabilização, informa a Europa Press.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Quanto à situação processual dos acusados, determina-se a revogação das medidas cautelares de caráter pessoal e real e, consequentemente, a expedição de ordem de soltura para todas as pessoas mantidas em prisão preventiva em estabelecimentos penitenciários e em prisão domiciliar”, declarou o juiz David Kasa durante audiência, noticiada pelo jornal boliviano El Deber.
O tribunal de El Alto justificou a decisão afirmando que a liberdade é um direito fundamental garantido pela Constituição boliviana e tratados internacionais. A ação da corte retirou o caso da jurisdição comum e solicitou à Assembleia Legislativa Plurinacional que inicie um julgamento de responsabilização.
Áñez aguardará novo julgamento fora da prisão. Ela foi internada em 2021 para cumprir dez anos de pena por violar a Constituição ao se autoproclamar presidente no caso chamado “Golpe de Estado”.
No caso Senkata, a ex-presidente é acusada de responsabilidade na repressão a civis que protestaram após a renúncia de Evo Morales, entre 2006 e 2019. Os confrontos resultaram em cerca de 20 mortos e mais de 200 feridos, denunciados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos como “massacres”.
