Tribunal aponta “ato gravíssimo de corrupção” em contratos de rodovias
A Justiça da Argentina determinou que a ex-presidente Cristina Kirchner devolva aos cofres públicos o equivalente a US$ 537 milhões (cerca de R$ 2,9 bilhões) como reparação por corrupção no caso Vialidad. A decisão, tomada pelo Tribunal Oral Federal 2 nesta terça-feira (15) veio após a entrega do relatório final dos peritos contábeis do Supremo argentino.
Cristina e os demais condenados têm até dez dias úteis para realizar o pagamento. A ordem judicial rejeitou os valores propostos pela defesa da ex-presidente, que tentava reduzir o montante para algo entre US$ 40 milhões e US$ 80 milhões.
Os magistrados classificaram o escândalo como um “ato de corrupção gravíssimo”, e fixaram o valor com base em relatórios técnicos e ajustes inflacionários.
O dinheiro deverá ser depositado em uma conta judicial a ser aberta no Banco de la Nación. Caso não haja pagamento voluntário, o tribunal autorizou a execução de bens, inclusive com o aumento do valor de apreensões de imóveis ligados ao processo para garantir a recuperação total do montante.
A condenação de Cristina se refere a contratos de infraestrutura rodoviária assinados entre 2007 e 2015, que favoreceram o empresário Lázaro Báez, aliado político da ex-presidente.
Em junho, a Suprema Corte confirmou a condenação de Cristina a seis anos de prisão. No entanto, o 2º Tribunal Federal de Audiência concedeu prisão domiciliar devido à sua idade (72 anos) e à condição de ex-chefe de Estado, conforme previsto na legislação argentina.
