Juiz da 42ª Vara Criminal do Rio tem histórico de decisões equilibradas
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Responsável por autorizar a Operação Contenção, que resultou em dezenas de prisões e na desarticulação de uma das principais bases do Comando Vermelho no Complexo da Penha, o juiz Leonardo Rodrigues da Silva Picanço, titular da 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, tem mais de uma década de atuação na magistratura, passando por diferentes comarcas e também pela Auditoria da Justiça Militar.
Na decisão que deu origem à operação, Picanço destacou a “necessidade imperiosa” das prisões diante da “periculosidade e especialização dos denunciados”, citando farto material probatório reunido pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes, com apoio do Ministério Público estadual.
Foram quase 100 mandados de prisão em uma ação que, segundo o magistrado, buscava “restabelecer a ordem pública e proteger a vida de cidadãos encurralados pelo poder armado do tráfico”.
Histórico de decisões equilibradas
Mas a mesma firmeza que sustenta sua imagem de magistrado rigoroso também se manifesta na cobrança de responsabilidade do próprio Estado. Antes de ganhar projeção nacional com a megaoperação, Leonardo Picanço já havia atuado em casos de forte repercussão pública.
Foi dele a decisão que aceitou denúncia contra dois sargentos da Polícia Militar, Luiz Felipe dos Santos Gomes e Sérgio Regattieri Fernandes Marinho, que abordaram cinco adolescentes em Ipanema, três deles negros e filhos de diplomatas.
O magistrado entendeu que havia indícios para enquadrar a conduta, demonstrando que qualquer possibilidade de abusos de autoridade deve ser apurado com rigor, ainda que praticados por agentes do Estado.
Em outro processo, o juiz autorizou a quebra de sigilo de um perfil no Instagram que fez ameaças ao vereador Chico Alencar (PSOL).
Na decisão, considerou “indispensável ao deslinde do evento criminoso” a identificação do responsável pelas mensagens, reforçando que a integridade física e moral de autoridades eleitas deve ser protegida independentemente de alinhamentos partidários.
Já no caso que envolveu o filho biológico da ex-deputada Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues, condenado por uso de documento falso e associação criminosa armada, Picanço concedeu liberdade condicional após o cumprimento dos requisitos legais.
O juíz ressaltou que o réu “não apresentou faltas disciplinares e cumpriu todos os critérios subjetivos previstos em lei”.
Com esse histórico, Leonardo Picanço construiu uma trajetória reconhecida por decisões firmes e coerentes, tanto no combate ao crime organizado quanto na defesa de garantias individuais.
