União terá que compensar estados e municípios por perdas com o novo IR
O projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais foi encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados com mudanças significativas no relatório apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). O relator incluiu uma elevação da faixa de isenção parcial para até R$ 7.350, superando os R$ 7.000 propostos pelo governo Lula.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppApesar da ampliação da desoneração para os mais pobres, Lira manteve pontos sensíveis do texto original, como a criação do imposto mínimo para rendas superiores a R$ 50 mil mensais e a alíquota de 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão ao ano. Também permanece a tributação sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, com retenção na fonte.
A medida desagradou o setor empresarial. A Abrasca, que representa companhias de capital aberto, divulgou nota criticando a manutenção da cobrança sobre empresas estrangeiras.
“Infelizmente, tal medida prejudica o investidor internacional que acredita no país e aumenta o risco de fuga de capitais”, afirmou a entidade, defendendo a exclusão total das pessoas jurídicas do texto.
Para reduzir resistências, o relatório excluiu mecanismos que poderiam afetar a compensação do imposto nos países de origem dos investidores, como o redutor e o crédito. Também foram retirados os fundos soberanos da tributação e eliminada a trava de 34% sobre a combinação de impostos pagos por pessoas físicas e jurídicas.
Durante a tramitação, Lira chegou a cogitar uma alíquota mínima entre 8% e 9% para os super-ricos, mas acabou mantendo os 10%, após repercussão negativa. O relator justificou que havia margem para reduzir a carga por conta de uma diferença de R$ 8,9 bilhões nas estimativas do governo, não explicada adequadamente.
Segundo os cálculos apresentados no relatório, a isenção até R$ 5.000 e o desconto ampliado até R$ 7.350 devem gerar uma renúncia fiscal de R$ 31,25 bilhões em 2026. Essa perda será compensada por R$ 25,22 bilhões arrecadados com o imposto mínimo e R$ 8,9 bilhões oriundos da tributação de dividendos de estrangeiros, garantindo uma sobra de R$ 2,87 bilhões.
Lira também incluiu uma cláusula prevendo que qualquer arrecadação excedente com o imposto mínimo deverá ser usada para calibrar a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substitui o PIS/Cofins a partir de 2027. A União ainda será obrigada a compensar estados e municípios pelas perdas provocadas pela mudança na arrecadação do IR, com repasses maiores pelo FPM e FPE.
