Mais de 1,5 milhão de segurados devem ser restituídos já neste mês
O ministro Dias Toffoli homologou nesta quinta-feira (3) o acordo que garante a devolução de valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. A medida foi firmada entre o governo Lula, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a OAB.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCom a decisão, os ressarcimentos ficam autorizados fora do limite do arcabouço fiscal. Toffoli justificou que, por se tratar da reposição imediata do patrimônio dos segurados prejudicados por fraudes, os valores pagos não devem ser contabilizados dentro do teto de gastos públicos.
A homologação tem efeito imediato, mas precisa ser referendada pelos demais ministros do STF em votação marcada para agosto. Enquanto isso, todos os processos judiciais envolvendo a responsabilidade da União pelas irregularidades nos descontos foram suspensos por Toffoli.
Segundo o governo, os pagamentos começam no dia 24 de julho e devem beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas. Serão reembolsados os segurados que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. Os valores devolvidos terão correção pelo IPCA, calculada a partir da data de cada desconto até o pagamento.
Até o momento, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações. Em cerca de 2,16 milhões de casos, as entidades não apresentaram justificativas nem documentos, o que abre caminho direto para a adesão ao acordo. Já outras 828 mil contestações foram respondidas, mas ainda estão sob análise.
Para receber o dinheiro, o aposentado ou pensionista precisa pedir formalmente o ressarcimento e declarar que não autorizou o desconto. Quem já entrou na Justiça deverá desistir do processo para aderir ao acordo.
Na decisão, Toffoli afirmou que a medida atende à “urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
