Tribunal diz que autoridades dos EUA foram “convencidas por narrativa”
O Supremo Tribunal Federal divulgou nota afirmando que “lamenta” e “considera injusta” a aplicação de sanções à esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Segundo a nota, “as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos”.
O Tribunal declarou que o caso no Brasil “respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”.
Crítica à decisão dos EUA
Para o STF, houve erro de avaliação por parte das autoridades dos Estados Unidos. A Corte sustenta que a medida se baseou em versão distorcida dos fatos e reforça que o julgamento ocorreu dentro das garantias legais.
A nota registra ainda que, “no Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado”.
O STF acrescenta que, se já havia “injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição”, “ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar do magistrado”.
