Ex-ministro do STF critica sanção internacional e reafirma limites constitucionais da Corte
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, classificou como “inimaginável” a possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes por parte do governo dos Estados Unidos. A declaração foi feita hoje (31) durante entrevista ao programa Alive, apresentado por Claudio Dantas no YouTube.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“É incrível, algo impensável”, disse Marco Aurélio. “As problemáticas brasileiras devem ser resolvidas no Brasil, sem qualquer interferência externa. Não poderíamos jamais imaginar que um integrante da mais alta corte brasileira fosse alvo de retaliações, retaliações por um país que nós temos como um país irmão.”
O ex-ministro diferenciou a ação do país como nação e do atual governo norte-americano. “Vou inclusive corrigir a minha fala: não se trata do país em si, se trata do governo atual americano, que é um governo um tanto quanto trepidante. Mas não vejo com dois olhos o que está ocorrendo.”
Ao comentar o cenário institucional brasileiro, Marco Aurélio reiterou suas críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal em processos que, segundo ele, extrapolam as competências constitucionais da Corte. “A competência do Supremo é de direito estrito, é o que está na lei das leis do país, que é a Constituição Federal”, afirmou. “A Constituição submete o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e inclusive o guarda dela, que é o Supremo.”
Ele voltou a criticar o julgamento dos réus do 8 de Janeiro pelo STF. “O Supremo não é competente para julgar os arruaceiros do 8 de Janeiro, os cidadãos comuns. O Supremo não é competente para julgar um ex-deputado, um ex-senador, um ex-ministro ou ministro aposentado do próprio Supremo.”
Para Marco Aurélio, a extensão indevida da competência compromete o próprio sistema. “Quando algo começa errado, tende a terminar errado”, concluiu.
