O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (2) que o Congresso Nacional seguirá exercendo de forma plena a prerrogativa constitucional de destinar recursos federais por meio de emendas parlamentares.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA declaração foi feita durante a sessão solene de abertura do ano legislativo de 2026.
Ao discursar no plenário, Motta destacou o papel do Parlamento na distribuição de recursos públicos e defendeu a autonomia do Congresso para atender demandas locais que, segundo ele, nem sempre são alcançadas pela atuação direta do Poder Executivo.
“E cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público”, afirmou.
Em 2024, decisões do STF impuseram exigências de maior transparência e rastreabilidade, o que levou à suspensão temporária de pagamentos e provocou forte reação no Congresso. Já em janeiro deste ano, o governo sancionou o Orçamento de 2026 com veto de R$ 393 milhões em emendas.
A cerimônia contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que representou o presidente Lula (PT).
Uma mensagem do chefe do Executivo com as prioridades do governo foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE).
Prioridades legislativas
Ao apresentar a agenda da Câmara para 2026, Motta afirmou que o primeiro semestre concentrará a maior parte das votações relevantes, antes do impacto do calendário eleitoral sobre os trabalhos do Legislativo.
Entre as pautas imediatas, o presidente da Câmara anunciou a votação da Medida Provisória do Gás do Povo, voltada à ampliação do acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
“Hoje mesmo devemos votar a MP Gás do Povo, um tema crucial para o dia a dia dos brasileiros. Uma proposta que beneficia mais de 15 milhões de famílias”, disse.
Motta também confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deverá avançar após o Carnaval. A matéria é considerada prioritária pelo governo federal, mas passou por modificações durante a tramitação e ainda enfrenta resistências políticas.
“Logo após o carnaval avançaremos com a PEC da segurança pública, um assunto de extrema preocupação por parte da maioria dos brasileiros. Esta Casa tem um compromisso com essa PEC”, declarou.
Outra proposta citada foi a PEC que trata do fim da escala de trabalho 6×1. Segundo Motta, o debate será conduzido com cautela e diálogo entre trabalhadores e empregadores.
“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, afirmou.
O combate ao feminicídio também foi apontado como uma das prioridades da Câmara ao longo do ano, com defesa de uma atuação articulada entre os Poderes.
Agenda internacional e nova economia
No campo internacional, Motta afirmou que o Congresso deverá analisar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia assim que o texto for encaminhado oficialmente pelo Executivo.
“No plano internacional, merece destaque a assinatura do acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Caberá ao Congresso Nacional analisar o texto em sua íntegra”, disse.
O presidente da Câmara ainda destacou a intenção de avançar em debates ligados à nova economia, com foco na regulamentação da inteligência artificial, incentivos ao setor de datacenters e nas relações de trabalho mediadas por plataformas digitais.
“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento”, afirmou.
Ao encerrar o discurso, Motta reforçou o compromisso institucional da Casa e defendeu uma atuação independente, em harmonia com os demais Poderes.
“A Câmara dos Deputados seguirá sendo a Casa do povo brasileiro, atuando sempre com independência e em harmonia com os demais Poderes.”
