AC Segurança venceu licitação aberta para substituí-la
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está prestes a assinar contrato de R$ 7,2 milhões com a AC Segurança LTDA, alvo de operação da Polícia Federal. A empresa venceu licitação aberta pelo próprio órgão para substituí-la, após ser punida por descumprimento contratual e investigada por fraude. A apuração é do Metrópoles.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm março, o Inep abriu licitação para contratar 62 vigilantes terceirizados. A justificativa foi o histórico de atrasos salariais, descumprimento de cláusulas e o envolvimento da empresa terceirizada na Operação Dissímulo, da PF, que apura organização criminosa de fraudes a contratos públicos.
Quatro meses depois, a mesma AC Segurança foi declarada vencedora do processo. Em nota, o Inep informou que não havia impedimento legal em vigor que barrasse a contratação.
A empresa presta serviços ao Inep desde fevereiro de 2023. O contrato inicial, de R$ 4,9 milhões, foi renovado duas vezes. O último aditivo, assinado em março, previa vigência até a conclusão da nova licitação.
Em nota técnica interna, o Inep demonstrou preocupação com os impactos jurídicos e operacionais da continuidade da empresa, citando as investigações em curso.
Segundo a PF, a AC Segurança integra um grupo de empresas que simulavam concorrência e fraudavam processos para obter contratos bilionários com o setor público. Há suspeitas de uso de laranjas e declarações falsas para obter benefícios fiscais.
A empresa também foi multada pelo Inep em R$ 60 mil por atraso de salários e disparo acidental de arma de fogo dentro da sede do órgão. O valor da multa foi elevado por se tratar de infração grave.
O contrato da nova licitação ainda não foi assinado. O Inep afirma que a licitação seguiu a Lei 14.133/2021, e que, mesmo com penalidades aplicadas, a empresa não estava impedida legalmente de participar.
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