O engenheiro Frederico Siqueira Filho, presidente da Telebras e indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para assumir o Ministério das Comunicações, responde a uma ação de improbidade administrativa no Ministério Público de Pernambuco, segundo apuração do O Globo.
O caso envolve a contratação da empresa Cabo Branco Engenharia e Serviços, da qual ele é sócio, pela prefeitura de Paulista (PE), onde seu irmão era secretário de Finanças.
A ação tramita desde 2020 na Justiça estadual e aponta irregularidades no contrato firmado com a empresa para elaboração do projeto de uma escola parque. Segundo o MP, há indícios de fraude em licitação e favorecimento pessoal.
“O contrato com a empresa do irmão do secretário de Finanças é uma afronta clara e direta aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade”, afirma o Ministério Público no processo.
Frederico foi escolhido para substituir o deputado federal Juscelino Filho (União-MA), que deixou a pasta após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por desvio de recursos de emendas parlamentares.
De acordo com os autos, os documentos entregues à prefeitura foram assinados por outro sócio da Cabo Branco, Pedro Henrique Rolim, numa tentativa de ocultar o vínculo direto com o então secretário. As propostas apresentadas pelas concorrentes tinham valores superiores – R$ 13,8 mil e R$ 14,3 mil –, enquanto a da empresa de Frederico coincidia exatamente com o orçamento da prefeitura: R$ 12,9 mil.
O juiz do caso, Júlio Olney Tenório de Godoy, observou que as três propostas tinham a mesma descrição de serviços e até o mesmo erro de cálculo da área da escola. Apesar disso, negou o pedido de bloqueio de bens por não ver, inicialmente, prejuízo ao erário: “Há evidências da realização do serviço objeto do certame ora questionado”, escreveu.
Em 2023, a promotora Aline Daniela Florêncio Laranjeira propôs acordo de conciliação, com pagamento de multa de R$ 12 mil e proibição dos investigados ocuparem cargos públicos comissionados por dois anos – o que inviabilizaria Frederico tanto na Telebras quanto no ministério.
A defesa do engenheiro rejeitou, afirmando que “o valor pode ser enquadrado no princípio da insignificância” e que “não houve dano ao erário, pois o serviço foi prestado”. Também argumentou que o irmão de Frederico atuava na Secretaria de Finanças, enquanto a contratação partiu da pasta da Educação.
Frederico apresentou contraproposta: pagar a multa e proibir a empresa de firmar contratos públicos por dois anos, mas sem restrição à nomeação dos envolvidos para cargos comissionados.