Entidades representativas da imprensa manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou mandado de busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida foi cumprida pela Polícia Federal do Brasil no contexto de uma investigação que tramita sob sigilo.
A operação ocorreu após a publicação, no blog mantido pelo jornalista, de reportagens sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a decisão como preocupante.
Segundo as entidades, “a atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte”.
As organizações acrescentaram que “qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”.
Na avaliação das entidades, o fato de a decisão ocorrer no âmbito do chamado inquérito das fake news e atingir um jornalista sem prerrogativa de foro torna o episódio ainda mais sensível. Por isso, afirmam esperar “a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa”.
O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, ressaltou que eventuais irregularidades cometidas por profissionais da imprensa devem ser apuradas dentro das garantias legais. “O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”, afirmou.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou a decisão. Em nota, a entidade afirmou que a medida “coloca não apenas o repórter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros” e classificou o mandado como “um precedente preocupante para o exercício do jornalismo no Brasil”.
A Abraji destacou ainda que ações desse tipo deveriam ser excepcionais. Segundo a entidade, “medidas invasivas contra jornalistas devem ser excepcionalíssimas e devidamente fundamentadas”, sobretudo quando envolvem profissionais que investigam temas de interesse público. A associação também alertou para a possibilidade de violação do sigilo da fonte com a apreensão de equipamentos de trabalho.
No Maranhão, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) informou que acompanha o caso por meio de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa. Em nota pública, a entidade destacou que, durante o cumprimento do mandado, foram recolhidos equipamentos utilizados na atividade jornalística, o que levanta preocupação institucional.
Segundo a OAB, a Constituição assegura a liberdade de expressão e de imprensa, e medidas dessa natureza devem respeitar limites claros. A entidade ressaltou que “medidas de busca e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação”, além de exigir observância às garantias constitucionais relacionadas “à preservação do sigilo de fonte e à proteção ao livre exercício profissional da atividade”.
