O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando crime de responsabilidade fiscal na execução do programa Pé-de-Meia, voltado a combater a evasão escolar. Segundo Kataguiri, o governo implementou o programa sem aprovação orçamentária e utilizou o Fipem (Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar) como uma “conta paralela”, comprometendo a transparência e o controle fiscal.
De acordo com o pedido, o Fipem recebeu recursos de outros fundos públicos sem aval do Congresso Nacional, violando a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O governo Lula tem agido à margem da legalidade, ignorando o equilíbrio entre os Poderes”, disse o deputado. Além disso, parte dos pagamentos do programa teria ocorrido durante a semana das eleições municipais de 2024, levantando suspeitas de uso político do benefício.
A denúncia inclui um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, que alerta para o impacto negativo do programa sobre o orçamento federal e as regras fiscais. “Não é possível rastrear as movimentações financeiras dos recursos da União”, afirma o documento.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) já havia protocolado, em outubro de 2024, outro pedido de impeachment pelo mesmo motivo, ressaltando que o governo desrespeitou o Congresso ao liberar verbas para o programa sem inclusão prévia na Lei Orçamentária Anual. Nogueira citou ainda escândalos anteriores do Partido dos Trabalhadores, como o Mensalão e as pedaladas fiscais que culminaram no impeachment de Dilma Rousseff.
“Como autor do pedido de impeachment do presidente Lula em razão das pedaladas no Programa Pé-de-Meia, gostaria de parabenizar a decisão do Plenário do TCU em bloquear os recursos desse programa. A decisão do TCU reforça que Lula cometeu crime de responsabilidade e tem que ser afastado do cargo. Temos fundamento jurídico, apoio popular e vontade política para que o presidente da Câmara dê andamento ao pedido de impeachment de Lula. No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente”, afirmou Nogueira.
O pedido de impeachment destaca que as supostas irregularidades fiscais comprometeram a credibilidade do Brasil no mercado internacional. “A falta de transparência gera fuga de investimentos, inflação e alta do dólar“, aponta o documento. O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia solicitado a suspensão do programa em dezembro de 2024 devido às suspeitas.
“O Executivo tem usurpado as prerrogativas do Legislativo ao efetuar despesas sem o devido controle e transparência, ignorando as deliberações do Congresso. Este é um exemplo claro de como o governo Lula age à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira em seu pedido.
Kim Kataguiri lançou uma campanha online para reunir 3 milhões de assinaturas em apoio ao impeachment, chamando a população para protestar contra o aumento de impostos, o descontrole fiscal e os escândalos de corrupção do governo. O abaixo-assinado está disponível em https://lulanao.com/.
A denúncia, caso aceita pela Câmara dos Deputados, poderá levar à suspensão imediata do presidente Lula e dos ministros envolvidos, com o processo seguindo para julgamento no Senado. O governo ainda não comentou as acusações.
