A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do ICMS sobre compras internacionais será elevada de 17% para 20% em 10 estados. A medida foi aprovada em dezembro do ano passado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz).
Inicialmente, a mudança será implementada pelos seguintes estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Ao justificar o aumento, o Comsefaz afirmou que a medida busca alinhar o tratamento tributário das importações ao dos produtos comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
O comitê explicou que a decisão levou em conta as alíquotas já praticadas nos estados: “O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.
Além da alíquota de ICMS, as encomendas internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas a uma taxa adicional de 20% referente ao imposto de importação, medida implementada em 2023 e mais conhecida como “taxa da blusinha”.
Em 2024, os estados chegaram a avaliar um aumento do ICMS para 25% em todo o país, mas a decisão foi adiada.