O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou há pouco três comissões especiais para tratar da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e sobre o uso da inteligência artificial (IA).
As duas primeiras propostas são de autoria do governo federal. Já o projeto sobre IA foi apresentado pelo Senado. Cada comissão será composta por 33 deputados, cujos nomes ainda serão indicados pelos partidos.
Na comissão que tratará da isenção do Imposto de Renda, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) assumirá a presidência, enquanto a relatoria ficará com o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa. A proposta prevê compensar a perda de arrecadação com a taxação de contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano. A estimativa é de que a medida tenha impacto fiscal de R$ 25,8 bilhões anuais.
O projeto que atualiza o PNE estabelece 18 metas a serem cumpridas até 2034, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. Também trata de temas como alfabetização, ensino integral, inclusão, diversidade, educação profissional e tecnológica, além da estrutura e funcionamento da educação básica.
A comissão sobre o novo Plano Nacional de Educação será presidida pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), com relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE).
Já a proposta sobre inteligência artificial, elaborada por uma comissão de juristas e apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, tramita em conjunto com outras 9 proposições — entre elas, o PL 21/20, já aprovado pela Câmara, que estabelece diretrizes para a atuação do poder público no setor.
Hugo Motta também anunciou, por meio das redes sociais, a instalação da Comissão Especial da PEC que trata da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios. O colegiado será presidido pelo deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), com relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).