O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto do presidente Lula à correção do Fundo Partidário. Com a decisão, os partidos políticos terão um acréscimo de R$ 164,8 milhões de recursos públicos na rubrica.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto aprovado restabelece a correção do fundo com base na inflação acumulada desde 2016. O governo defendia a atualização a partir de 2023, o que reduziria o impacto no orçamento.
A medida foi aprovada durante sessão conjunta que analisou um pacote de vetos presidenciais desde 2022, incluindo atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre os vetos derrubados, está também a pensão vitalícia para vítimas do Zika vírus, substituída por Lula por uma indenização única de R$ 50 mil. Com a revogação, o benefício poderá chegar ao teto do INSS.
Os parlamentares também restabeleceram a flexibilização de regras para o registro de agrotóxicos. No total, 34 vetos estavam na pauta, mas parte deles teve a análise adiada.
