Ministro participa de audiência no Senado sobre projeto que amplia isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa neste momento (14) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, uma das promessas de campanha do Lula, foi aprovada por unanimidade na Câmara e segue em tramitação no Senado.
O texto prevê isenção parcial escalonada para quem ganha até R$ 7.350 e cria uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda, com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, incluindo a tributação de dividendos hoje isentos. Segundo o governo, cerca de 16 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.
Haddad afirmou acreditar que o projeto será votado rapidamente no Senado e pode ser sancionado ainda em outubro. O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também presidente da CAE, agendou quatro audiências públicas para os dias 14, 16, 21 e 23 de outubro, com participação da Receita Federal.
Durante a sessão, o ministro comentou a derrubada da MP que elevava a tributação sobre apostas e letras de crédito. Disse ter recebido “acenos de parlamentares para corrigir o que aconteceu” e defendeu que setores com “externalidades muito negativas”, como bebidas, cigarros e apostas, devem contribuir mais.
“De fato, a chamada taxação dos BBBs [bets, bancos e bilionários] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas do que está acontecendo no Brasil. Ninguém acha injusto sobretaxar cigarro, bebida, no mundo inteiro é assim”, afirmou Haddad.
O ministro também cobrou do Congresso avanço em propostas que cortam despesas e reforçam o equilíbrio fiscal, como o fim dos supersalários no Senado, a reforma da aposentadoria dos militares e a revisão dos fundos constitucionais.
Segundo Haddad, a pejotização e o modelo atual da previdência precisam ser revistos para evitar “problemas gravíssimos” no futuro. O governo espera que a nova faixa de isenção passe a valer já na declaração do IR de 2026.
