Após bloquear mais de 11 mil sites de apostas ilegais, o governo Lula determinou que bancos e instituições financeiras notifiquem o Ministério da Fazenda sobre movimentações suspeitas relacionadas a bets não autorizadas. A nova portaria obriga o envio de informações em até 24 horas, sob risco de multa de até R$ 2 bilhões.
Desde outubro de 2024, só podem operar no país plataformas autorizadas, todas com o domínio .bet.br. O restante é considerado ilegal. Segundo o governo, 32 contas bancárias já foram bloqueadas desde a nova regra, em vigor desde 20 de março. Apenas nove notificações foram feitas até agora.
“[Uma das frentes de combate às bets ilegais] é fazer com que as instituições financeiras nos ajudem, cumprindo um dever legal”, afirmou Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A medida é parte de um esforço para fechar o cerco contra apostas ilegais, mas o próprio governo admite que não é suficiente. “É um esforço necessário, mas não suficiente”, reconheceu Dudena. O governo também tem criado perfis falsos e feito depósitos em sites ilegais para identificar as instituições que processam os pagamentos.
Apesar da ofensiva, sites de apostas ilegais continuam operando, eles driblam os bloqueios com a criação de novos domínios quase idênticos aos anteriores.
A CPI das Apostas Esportivas, instalada no fim de 2024, investiga a influência dessas plataformas no endividamento das famílias e possíveis ligações com o crime organizado. Estimativas do Banco Central apontam que os brasileiros gastam entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por mês com apostas online.
Para Dudena, o objetivo do governo não é punir os apostadores, mas “protegê-los”. A fala, no entanto, gerou críticas por ignorar o impacto social do vício em jogos. “A aposta é um meio de entretenimento para se perder dinheiro. As pessoas precisam começar a internalizar essa ideia”, afirmou o secretário.
A frase repercutiu mal. Para críticos, soa como uma tentativa de normalizar um problema crescente, enquanto o governo busca arrecadar mais. Até agora, o setor já rendeu cerca de R$ 2 bilhões em outorgas — cada autorização custa R$ 30 milhões e permite operar até três casas de apostas.
No momento, há 159 bets em atividade no país e 71 empresas com autorização concedida pelo Ministério da Fazenda. Enquanto isso, a Receita Federal ainda consolida os dados de arrecadação com tributos.
Com o apoio de entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a Secretaria de Prêmios e Apostas tenta mapear a atuação das plataformas ilegais, que já somam mais de 10 mil.
A nova regra reforça a vigilância do sistema bancário, ampliando o papel das instituições financeiras na fiscalização e no cerco contra plataformas fora das normas. O governo Lula, no entanto, ainda não apresentou um plano para lidar com o vício em apostas que, segundo a oposição, já virou uma epidemia silenciosa no país.