O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta semana que o ministro Benjamin Zymler estipule um prazo de 10 dias para que a Casa Civil explique a razão pela qual trava, há mais de um ano, a criação da Comissão Binacional de Contas da usina de Itaipu.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO colegiado, que foi previsto em acordo firmado entre Brasil e Paraguai em 2021, é necessário para dar transparência aos gastos da hidrelétrica, que não é submetida à fiscalização direta de nenhum órgão de controle nacional.
Por meio de nota técnica, o TCU alertou para o risco da ausência de controle sobre os convênios bilionários bancados pela binacional.
“Itaipu tem financiado convênios em montantes bilionários sem sujeição a qualquer ação fiscalizatória por parte desta Corte. Tais fatos questionam, ainda, a eficiência e até a regularidade das ações custeadas por esses convênios, os quais são integralmente repassados ao consumidor de energia elétrica brasileiro por meio da tarifa”, disse a secretaria técnica.
A responsabilidade agora está nas mãos do ministro Zymler, que decidirá se acolhe o pedido da área técnica e cobra formalmente explicações da Casa Civil.
O processo para criar a comissão de contas passou por diversos órgãos ainda durante o governo de Jair Bolsonaro, incluindo os ministérios das Relações Exteriores, Minas e Energia e a própria Casa Civil. No entanto, com a chegada do presidente Lula ao poder em 2023, o caso foi devolvido ao Itamaraty em outubro do mesmo ano com a justificativa de que seria necessário reavaliar os documentos e atualizar as assinaturas conforme as novas autoridades.
Em novembro de 2023, uma nova exposição de motivos interministerial foi encaminhada ao Ministério de Minas e Energia. Já em março de 2024, o processo voltou à Casa Civil, onde permanece parado até hoje.
A comissão binacional é considerada essencial para permitir a fiscalização dos recursos que, embora gerados pela usina, impactam diretamente o consumidor brasileiro por meio da tarifa de energia.
