Após diversas críticas, o Ministério da Agricultura recuou e decidiu revogar a portaria que determinava a marcação da data de validade na casca dos ovos, que entraria em vigor em 5 de março. A decisão da pasta de Carlos Fávaro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28).
O artigo 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, determinava que os ovos vendidos diretamente ao consumidor fossem identificados individualmente. A norma exigia que cada unidade contasse com informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor, aplicadas por meio de carimbo.
Agora, com a revogação, essas regras de identificação e marcação dos ovos deixam de ser obrigatórias.
Críticos à portaria apontavam que a medida do Governo Lula elevaria os custos, afetando pequenos produtores, especialmente em um momento de alta nos preços dos ovos. A proximidade da quaresma e a redução da produção nos EUA, causada pela gripe aviária, também pressionaram os preços no Brasil.
A exigência, estabelecida em uma norma de setembro com prazo de 180 dias para adaptação, não gerou grandes controvérsias inicialmente. No entanto, o recente aumento nos preços dos ovos ampliou o debate, com a repercussão negativa nas redes sociais intensificando as discussões.
A Líder da Minoria na Câmara, Carol De Toni, autora do PDL 105/25 que visava sustar a portaria, comemorou: “Além de inviável para muitos produtores, essa regra aumentaria os custos, que acabariam pesando ainda mais no bolso do consumidor. A revogação é uma vitória para todos que denunciaram e se manifestaram contrários: Minoria, oposição, produtores e, principalmente, o povo brasileiro”, destacou.
“Esse governo tem sido uma pedra no sapato dos brasileiros que trabalham e produzem. Não permitiremos que absurdos como esse avancem e prejudiquem ainda mais a população”.