Ministra Macaé Evaristo assina reparações retroativas e pensão vitalícia de R$ 2 mil
O governo federal liberou o pagamento de R$ 2,8 milhões em indenizações a pessoas reconhecidas como vítimas de perseguição política durante o regime militar.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi assinada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e inclui o pagamento retroativo de pensões mensais no valor de R$ 2 mil.
O despacho oficializa também o pedido de desculpas do Estado brasileiro às vítimas.
Em um dos casos analisados, o valor individual de reparação chegou a R$ 448,4 mil.
O Ministério dos Direitos Humanos afirma que os pagamentos decorrem de sete recursos analisados pela Comissão de Anistia em setembro, durante a 13ª Sessão Plenária do colegiado.
Além das indenizações, o governo determinou que o período de afastamento de cada anistiado seja reconhecido como tempo de serviço público, válido para aposentadoria e outros direitos trabalhistas.
A iniciativa é fundamentada na Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o direito à anistia política. A norma garante compensação a cidadãos punidos ou demitidos por motivos políticos entre 1964 e 1985, período do regime militar.
Criada em 2001, a Comissão de Anistia foi alvo de críticas durante governos anteriores por aprovar pagamentos milionários a militantes e ex-servidores, alguns sem comprovação de perseguição direta.
O colegiado foi reestruturado na gestão de Jair Bolsonaro para reavaliar casos suspeitos e endurecer critérios, mas o governo Lula retomou a linha de reparação ampliada e o tom de “reconciliação histórica”.
Macaé Evaristo tem defendido o fortalecimento da política de anistia e memória como um dever do Estado.
