O Governo Lula fechou um contrato de R$ 478,3 milhões sem licitação com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), entidade internacional sediada na Espanha, para coordenar a organização da COP30, que será realizada em Belém. A informação é da CNN Brasil.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPor se tratar de uma organização internacional, não foi necessário processo licitatório, o que significa que a OEI foi selecionada diretamente pelo governo.
O contrato, assinado em dezembro do ano passado, prevê a “cooperação entre as partes visando a preparação, organização e realização da COP30, incluindo a realização de ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais, em conformidade com o plano de trabalho, consubstanciado no instrumento”.
O contrato foi assinado pelo secretário extraordinário para a COP30 da Casa Civil, Valter Correia, que está vinculado à estrutura da Casa Civil de Rui Costa, e pelo diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi. O acordo tem vigência até 30 de junho de 2026.
Rodrigo Rossi assumiu a direção da OEI no Brasil em julho de 2024, substituindo Leonardo Barchini, que passou a ocupar o cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC).
Após o “troca-troca” de cargos, os contratos da OEI com o Governo Lula disparam. Apenas no segundo semestre de 2024, de acordo com dados do portal da Transparência consultados pela emissora, foram firmados cinco acordos: R$ 35 milhões com o MEC, R$ 15 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, R$ 10 milhões com a mesma secretaria, R$ 8,1 milhões com a Presidência da República, e R$ 15,7 milhões com a Secop. Somando o contrato da COP30, o total chega a quase R$ 600 milhões.
À CNN Brasil, a Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil disse que a OEI “não fará a gestão financeira dos recursos” da COP30 e que a entidade internacional “foi contratada com base no decreto 11941”.
“A gestão financeira dos recursos para a realização da COP é responsabilidade do país-sede a cada edição”, afirmou o órgão da COP. “A organização é responsável por parte dos recursos destinados ao planejamento e estruturas e serviços temporários necessários à realização do evento”.
Em nota encaminhada à emissora, a OEI disse que vai apoiar “o Estado brasileiro nas ações de planejamento e organização para a realização” da COP30. “A cooperação poderá abranger ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais”, afirmou a entidade internacional.
No Instagram, a OEI Brasil já compartilhou diversas fotos com integrantes do Governo Lula, incluindo o próprio petista e a primeira-dama Janja Lula da Silva (PT).
Confira a íntegra da nota da OEI à CNN Brasil:
“Agradecemos o seu contato e o interesse da CNN Brasil no trabalho da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
A OEI é um organismo internacional que atua há 75 anos na Ibero-América, e conta com 23 Estados-Membros e 19 escritórios nacionais, com mais de 600 projetos por ano em toda a região.
No Brasil, desde 2004, a OEI promove atividades e projetos nas áreas de educação, ciência, cultura, direitos humanos e democracia com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesses mais de 20 anos de atividades no Brasil, a OEI vem realizando parcerias e projetos em todo o país, inclusive em parcerias com estados e municípios.
Com relação especificamente à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), como acontece em cada edição, a realização dos eventos é de responsabilidade do país anfitrião.
Como país sede, o Brasil será o responsável pelos aspectos logísticos e organizacionais da realização do evento, engajamento de partes interessadas, definição e gestão da agenda, além dos protocolos de segurança.
Neste caso, o Governo Federal é também responsável pela gestão financeira dos recursos para a realização do evento e poderá, para tanto, contar com apoio de organizações internacionais, como Pnud, BID, Unesco, entre outros.
A realização da COP30 em Belém promete ser um marco histórico, marcando a primeira vez que uma conferência de tal magnitude sobre mudanças climáticas acontecerá na Amazônia.
Essa escolha estratégica sublinha a urgência de centralizar as discussões climáticas na conservação da Amazônia, um ecossistema de valor incalculável para a biodiversidade mundial e a estabilidade climática do planeta.
A OEI, que inclui entre seus membros vários dos países da bacia amazônica, tem experiência significativa na promoção de programas educativos, culturais e científicos que apoiam os objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável.
O diálogo e a cooperação entre os países membros, aproveitando sua plataforma estabelecida de colaboração regional para promover uma compreensão comum frente aos desafios ambientais compartilhados pela região amazônica, demonstram como organizações regionais podem desempenhar um papel fundamental em conferências globais, assim como a importância de adaptar as estratégias globais às realidades locais para alcançar a sustentabilidade ambiental.
A OEI, portanto, não faz a gestão financeira dos recursos da COP30 no Brasil, mas sim apoia o Estado brasileiro nas ações de planejamento e organização para a realização do evento no país. A cooperação poderá abranger ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais.
Ficamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional”.
