O governo federal enviou nesta terça-feira (17) ao Congresso um projeto de lei que estabelece novas regras para a aposentadoria dos militares. A proposta mantém a idade mínima de 55 anos e 35 anos de serviço para a passagem à reserva remunerada, com período de transição de sete anos, a partir de 2032.

As Forças Armadas tentaram negociar que a exigência valesse apenas para militares que ingressarem a partir de 2025, sugerindo um “pedágio” de 9% a mais sobre o tempo de serviço para os já ativos. O Ministério da Fazenda, porém, rejeitou a proposta e manteve a regra. Inicialmente, a equipe econômica havia sugerido a idade mínima de 60 anos.

O projeto também restringe a transferência de pensão por morte, limitando o benefício à primeira ordem de prioridade, como cônjuges e filhos menores. Caso um beneficiário perca o direito ou faleça, a redistribuição ocorrerá apenas entre os beneficiários da mesma categoria, eliminando a transferência para pais ou irmãos.

O texto padroniza a contribuição de 3,5% para o Fundo de Saúde dos militares, responsável pela assistência médico-hospitalar e social.

Segundo o governo, as mudanças resultarão em uma economia total de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão em aumento de receitas e R$ 1 bilhão em cortes de despesas.