O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta quarta-feira (12), uma medida provisória (MP) criando o “Crédito do Trabalhador”, uma linha de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. O programa, anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto, inclui trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). A proposta foi apresentada como alternativa para impulsionar a economia, em meio à queda da popularidade do governo.
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa da aprovação do Congresso em até 120 dias. As operações serão disponibilizadas a partir de 21 de março. O governo afirma que a medida garantirá acesso a empréstimos mais baratos, com limite de até 35% do salário comprometido e uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia. Além disso, permite o uso da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
A equipe econômica argumenta que a nova modalidade reduzirá os juros do consignado para trabalhadores do setor privado, hoje em média de 2,89% ao mês (40,9% ao ano), para valores próximos aos aplicados a servidores públicos (1,8% ao mês) e aposentados do INSS (1,66% ao mês). O governo prevê que o volume de crédito disponível para trabalhadores privados triplique, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o modelo será operado via eSocial, o que permitirá ao trabalhador visualizar e comparar ofertas de crédito de diferentes bancos. “A plataforma permitirá que eles escolham a melhor opção”, disse Haddad.
Um dos pontos mais criticados é a vinculação do empréstimo ao FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, os valores usados como garantia serão automaticamente descontados para pagar o saldo devedor, o que pode resultar na perda de parte da indenização rescisória.
O governo Lula vê a ampliação do crédito como um dos pilares para tentar reverter sua queda de aprovação.
Pesquisas recentes mostram que a economia é um dos principais fatores de insatisfação da população. Lula tem defendido a medida como forma de movimentar a economia: “A hora que o dinheiro começa a circular na mão das pessoas, ninguém aqui vai comprar dólar, ninguém vai depositar [dinheiro] no exterior. Vocês vão comprar comida, vão comprar roupa, material escolar e vão melhorar a vida das cidades de vocês”, disse o petista em evento na Bahia.
O plano do governo, no entanto, ainda precisa ser regulamentado, e a plataforma digital para operacionalizar o crédito não está finalizada. A expectativa do Planalto é que o modelo ajude a destravar o crédito no país e estimule o consumo, mas críticos apontam que atrelar o FGTS ao consignado pode prejudicar trabalhadores em caso de demissão.