O governo Lula ainda não decidiu se usará dinheiro público para ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios do INSS. A declaração foi feita nesta terça-feira (27) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante sua primeira participação no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) como ministro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Esse ressarcimento é uma coisa que tem que ser muito bem calçada, a AGU [Advocacia-Geral da União] está atuando nisso. Temos certeza de que vai ser criado um arcabouço jurídico que possa garantir ao governo fazer o pagamento sem sofrer penalidades”, disse Wolney, sem dar garantias sobre o uso de recursos públicos.
A indefinição ocorre em meio à pressão sobre o governo, após a revelação do rombo bilionário em aposentados e pensionistas do INSS. O esquema, alvo de operações da Polícia Federal, causou prejuízos bilionários aos aposentados, com o envolvimento de associações e sindicatos que impuseram descontos não autorizados.
Na reunião do CNPS, Wolney anunciou mudanças no colegiado, incluindo o afastamento de conselheiros ligados a entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal, além da inclusão de representantes do Ministério da Fazenda e da Casa Civil.
A justificativa, segundo o ministro, é dar mais transparência ao conselho, responsável por definir as diretrizes da Previdência Social no país.
