Castro afirma que projeto precisa de ajustes para evitar inconstitucionalidade
Governadores ligados à direita pediram mais tempo para discutir o projeto que endurece o combate ao crime organizado e equipara facções criminosas a grupos terroristas. O pedido foi feito após reunião nesta quarta-feira (12) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), Motta se comprometeu a conversar com o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), e com os líderes partidários para avaliar o adiamento da votação por 30 dias. “O presidente ficou de conversar com o relator e com o colégio de líderes para dar esse prazo de 30 dias”, disse Castro, ao lado de outros governadores do chamado “Consórcio da Paz”.
Castro afirmou que o objetivo é garantir segurança jurídica ao texto. “Não nos interessa aprovar uma matéria para ela ficar parada no Senado ou ser declarada inconstitucional”, declarou.
O governador também comentou a tentativa do governo Lula de usar a Operação Carbono Oculto como exemplo de ação eficiente contra o crime organizado. Segundo ele, a investigação é apenas uma entre várias frentes que precisam ser combatidas. “Que bom que pelo menos uma dessas cadeias agora tem sido investigada com a Carbono Oculto. Parece que é a solução do Brasil, não parece ser mais uma das cadeias utilizadas por eles”, afirmou.
A operação investiga as ligações do PCC com o setor de combustíveis e o mercado financeiro, com participação do Gaeco do Ministério Público de São Paulo, da Receita Federal e da Polícia Militar paulista.
Castro destacou que o crime organizado não se limita ao tráfico de drogas. “Suas ramificações atingem internet, gás, transporte alternativo, o garimpo ilegal e o desmatamento ilegal — todas com o braço dessas organizações narcoterroristas”, disse.
Ele reiterou que a segurança pública é hoje a principal pauta nacional. “Há quase dois anos eu venho falando que a segurança pública é a principal pauta do Brasil, até um pouco antes de as pesquisas de opinião começarem a falar isso”, afirmou.
Castro também contestou o argumento da esquerda de que o crime organizado é resultado da falta de oportunidades. “É uma enormidade de dinheiro gasto, todas as comunidades têm escola, todas têm projeto esportivo, todas têm projetos culturais”, declarou.
O ato no Senado, organizado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), homenageou as polícias do Rio e os quatro agentes mortos na megaoperação contra o Comando Vermelho.
Durante o evento, o relator Guilherme Derrite criticou o texto original do PL Antifacção enviado pelo governo federal. “Foi difícil achar o que tinha de bom no projeto do governo. Lamentavelmente, o presidente da República classificou os traficantes como vítimas”, afirmou.
Há expectativa de que a proposta, que teve nova versão apresentada na véspera, seja votada ainda nesta semana. Após críticas e pressões de órgãos de segurança, Derrite retirou trechos que afetavam a autonomia da Polícia Federal e alteravam a Lei Antiterrorismo.
