Impacto estimado é de mais de R$ 1 bilhão até 2028
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Congresso Nacional uma proposta para reajustar em 24% os salários de servidores e comissionados do Ministério Público da União (MPU), divididos em três parcelas de 8% cada.
Se a proposta virar lei, após votação no Congresso e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o 1º reajuste será pago em julho de 2026, e as duas parcelas seguintes, em julho de 2027 e julho de 2028.
Os reajustes foram anunciados internamente por Gonet no último dia 9, após negociações com representantes sindicais. Na ocasião, ele disse que a “aprovação da medida representará o reconhecimento devido ao quadro funcional do MPU”.
“Preocupado com a valorização de todos os servidores que integram o Ministério Público da União e com a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho, informo que, na data de hoje, assinei projeto de lei que altera a Lei 13.316/2016, propondo o reajuste dos vencimentos básicos, divididos em três parcelas anuais de 8%”, afirmou Gonet.
Na proposta enviada ao Congresso, o PGR defendeu o reajuste para manter a “simetria entre as carreiras dos quadros do MPU e o Poder Judiciário”. Em setembro, o Supremo enviou à Câmara uma proposta para reajustar os salários de servidores do Judiciário.
Segundo Gonet, apesar de reajustes salariais recentes, “observa-se expressiva desvalorização salarial dos servidores, com consequências negativas para sua motivação e permanência na carreira”.
