O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indeferiu nesta sexta-feira (23) uma petição criminal apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os jornalistas David Ágape e Eli Vieira, da reportagem Vaza Toga 2, e contra o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes à época em que ele presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA manifestação foi enviada a Moraes, relator do processo na Suprema Corte.
No despacho, Gonet afirmou que a representação não descreve fatos concretos nem individualiza condutas capazes de justificar a atuação penal do STF. Segundo ele, o pedido se baseia em alegações genéricas e não demonstra vínculo com os inquéritos que apuram ataques às instituições democráticas.
“A representação não aponta, de maneira objetiva e inequívoca, fatos individualizados que justifiquem a adoção de providências penais”, escreveu o procurador-geral.
A petição foi apresentada pela jornalista Letícia Sallorenzo de Freitas, que alegou ter sido alvo de ataques virtuais dos, campanhas de desinformação e ofensas à honra.
Não é competência do STF
Para a PGR, contudo, os elementos narrados não se enquadram na competência do STF nem guardam relação direta com os inquéritos das chamadas milícias digitais.
“Os eventos narrados concentram-se, em sua maior parte, em supostas ofensas pessoais”, afirmou.
Segundo o procurador-geral, esse tipo de controvérsia deve ser resolvido pelas vias ordinárias, sem a necessidade de deslocamento do caso para o STF.
“Eventuais prejuízos à honra subjetiva devem ser solucionados pelas vias próprias, no âmbito da primeira instância”, registrou.
No despacho, Gonet também afastou a alegação de conexão entre os fatos narrados e os Inquéritos nº 4.781 e nº 4.874, que apuram ataques ao Estado Democrático de Direito. “A motivação apresentada afasta-se do objeto dos referidos inquéritos”, escreveu.
Entenda:
A petição criminal foi apresentada após a publicação da reportagem Vaza Toga 2, divulgada por David Ágape e Eli Vieira. A matéria se baseou em documentos, mensagens e depoimentos que apontariam a existência de relações informais entre colaboradores externos e setores estratégicos do Tribunal Superior Eleitoral, especialmente na área de enfrentamento à desinformação.
Entre os principais pontos revelados estão indícios de atuação de colaboradores sem vínculo formal com o TSE em atividades sensíveis, como o envio de informações, sugestões de alvos de monitoramento e participação indireta em decisões relacionadas à remoção de conteúdos e perfis em redes sociais durante o período eleitoral de 2022.
As publicações também destacaram a proximidade entre esses colaboradores e integrantes do Judiciário.
Sallorenzo foi citada nas reportagens como uma dessas colaboradoras externas.
