Magistrado reforçou criticas ao governo americano sobre sanções: ‘Interferência indevida’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (18) que a aprovação da PEC das Prerrogativas ou da Blindagem não terá impacto sobre os processos criminais contra parlamentares que já estão em andamento na Corte.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, busca ampliar a proteção judicial de congressistas, mas, segundo o ministro, não deve retroagir para casos já em tramitação, como aqueles em que a denún
Gilmar Mendes relembrou que, no passado, um modelo semelhante já existiu, entre 1988 e 2001, e foi abandonado porque o Congresso raramente concedia licença para a abertura de processos.
“O que se verificou (…) é que a Câmara ou o Senado, eles nunca deram licença, né? Só acho que em três casos foram dadas as licenças, então o
próprio Congresso fez a autocorreção”, disse.
Ele destacou que a nova PEC prevê um prazo de 90 dias para que o Congresso delibere sobre as investigações, o que é uma mudança em relação ao modelo anterior.
O ministro, que é o decano do STF, evitou se posicionar sobre a constitucionalidade da PEC, que ainda precisa ser analisada pelo Senado. Ele afirmou que o tema, “certamente, chegará ao Poder Judiciário” e que, por isso, é preciso aguardar.
Gilmar Mendes também foi questionado sobre a aprovação da urgência do projeto que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ele preferiu não comentar, classificando o assunto como “muito arriscado” e cercado de “muita especulação”.
“Acho que há muitos projetos em tramitaçã. Não tem juízo sobre isso. Vamos aguardar a proposta, a formulação”, completou.
Sobre as novas ameaças de integrantes do governo de Donald Trump contra autoridades brasileiras, o ministro classificou a atitude como uma “interferência indevida” em assuntos internos e na soberania do Brasil. Ele garantiu, no entanto, que tais ameaças “não afetam a independência do Judiciário”.
