Ele disse que não deixará ter voto interrompido; Moraes afirma que ‘esse aparte foi pedido a mim, não a Vossa Excelência’; Dino brinca que não irá pedir interrupção
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou uma conversa anterior entre os colegas da Corte em que foi acordado para que nenhum deles interrompa ou faça alguma argumentação dentro do voto do outro ministro. Isso ocorreu após o ministro Flávio Dino ter comentado em parte do voto de Alexandre de Moraes.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp‘Só uma questão de ordem, presidente. Conforme nós conversamos naquela sala aqui do lado, os ministros votariam direto sem intervenção de outros colegas, muito embora foi própria essa intervenção do ministro Flávio Dino. Mas eu gostaria de cumprir aquilo que nós combinamos no momento em que eu votar’.
O ministro ainda comenta que não deixará que seu voto seja interrompido.
‘Eu não vou conceder, conforme nós combinamos, porque o voto muito extenso, a gente perde o fio da meada’, diz.
Após isso, Moraes afirma que ‘esse aparte foi pedido a mim, não a Vossa Excelência’. E Dino brincou: ‘Eu tranquilizo, ministro Fux, que não pedirei de Vossa Excelência. Pode dormir em paz’.
Na aparte, Dino reiterou a fala de Moraes sobre as decisões colegiadas do TSE. Ele destaca que isso ‘compõe a consistência das decisões desse Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral’.
No voto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe, o ministro do STF Alexandre de Moraes destacou especificamente a reunião de Bolsonaro com embaixadores em que falou contra as urnas eletrônicas.
Ele destacou que esse talvez entre para a ‘História como um dos momentos de maior entreguismo nacional, ou tentativa de entreguismo nacional’.
‘Mas, na verdade, os últimos acontecimentos demonstram que essa reunião foi só preparatória de uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que, dessa vez, não mais de Portugal’, continuou.
Moraes ainda destaca que parte do conteúdo gravado na live foi usado pelas milícias digitais para fortalecer o argumento contra as urnas eletrônicas.
O ministro relator do STF Alexandre de Moraes, durante o caso do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe, disse que o julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, ‘discute a autoria’.
Segundo ele, a denúncia apresentada pela PGR narra ‘atos executórios e sequenciais’ de uma tentativa de golpe. Foram o que ele chama de ‘delitos consumados’. Por isso, a discussão seria dos autores desse crime.
Criticando as defesas e a falta de provas contrárias para o julgamento da tentativa de golpe, o ministro relator Alexandre de Moraes disse que as defesas tiveram quatro meses de acesso às provas e não juntaram ‘nada de pertinente’ para o processo.
‘Oito equipes de advogados, que quase quatro meses ficaram com essas provas que pediram e não foi juntando nada de pertinente’, comentou.
Durante a leitura inicial das questões preliminares antes de seu voto, Moraes criticou a ideia das defesas de que a alegação não poderia ter participação dos interrogatórios.
Ele defendeu que se ‘confunde a privatividade da ação penal pública’ com ‘necessária, legal e prevista participação do juiz na instrução processual penal’.
‘Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado’, comentou Moraes, questionando a ideia do juiz ser ‘samamabaia’.
Na afirmação, ele também citou que não cabe uma censura dos magistrados pelo número de perguntas feitos, algo questionado pela defesa de Bolsonaro.
‘Eventuais omissões dolosas não acarretam nulidade da delação, das informações prestadas anteriormente. Mas exigem uma necessária análise posterior sobre a total ou parcial efetividade e, consequentemente, sobre a total ou parcial modulação ou não dos benefícios pactuados’, disse o ministro.
Moraes rejeitou os questionamentos sobre a delação de Mauro Cid e demais questionamentos.
Durante as sustentações orais, o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, disse que a defesa não pôde analisar a totalidade das provas e pediu a anulação da delação de Mauro Cid.
Nas sustentações apresentadas no segundo dia de julgamento, um dos mais enfáticos pela invalidação do acordo de Mauro Cid foi o advogado do ex-ministro Walter Braga Netto, José Luis Oliveira Lima.
Na colaboração, o ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro disse que entregou dinheiro em caixas de vinho ao general Braga Netto para financiar atos golpistas.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, fazem parte do grupo Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles são acusados de cinco crimes, incluindo golpe de Estado e organização criminosa armada.
Em caso de absolvição, a PGR poderá recorrer. Se os réus forem condenados, as defesas poderão apresentar dois tipos de recurso: embargos de declaração ou embargos infringentes.
Os embargos infringentes só podem ser usados se houver pelo menos dois votos pela absolvição.Os embargos de declaração são recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão e normalmente não mudam o resultado do julgamento.
