O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da ação apresentada pelo PDT que pede a anulação da eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) para a presidência da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA distribuição ocorreu por prevenção, mecanismo previsto no regimento interno do STF que direciona novos processos ao mesmo relator quando há conexão com ações já em análise.
Na ação, o PDT sustenta que a eleição realizada em 17 de abril foi irregular por causa do voto aberto. A votação foi marcada por um boicote da oposição, que não concordou com o formato e deixou o plenário.
O parlamentar foi eleito com 44 votos favoráveis. Havia 45 deputados presentes e 25 ausentes. O mínimo necessário era de 36 votos.
O partido também pede que o STF determine a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora, desta vez com voto secreto.
Segundo a ação, o sigilo é necessário para garantir a liberdade de voto dos deputados diante de pressões políticas no estado.
O caso ocorre em meio a uma crise institucional no Rio de Janeiro, com vacância nos cargos de governador e vice. Atualmente, o estado é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
