Parlamentares denunciam risco de moderação excessiva nas redes
A Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (27) expressando preocupação com a tese aprovada pelo STF que estabelece diretrizes para a regulação das redes sociais no país. Segundo o grupo, a decisão do STF impõe riscos sérios à liberdade de expressão ao abrir margem para censura privada e gerar insegurança jurídica.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA crítica central recai sobre a falta de clareza quanto ao órgão responsável por fiscalizar as plataformas digitais, bem como sobre o uso de termos vagos como o “dever de cuidado”. Essa obrigação exige que empresas de tecnologia removam proativamente conteúdos considerados problemáticos, sem definição objetiva do que seriam esses conteúdos, o que, segundo a nota, pode gerar interpretações arbitrárias e subjetivas.
“A experiência internacional mostra que critérios nebulosos levam a práticas de moderação exageradamente cautelosas, que resultam em censura silenciosa e privada”, alerta a nota assinada por Júlia Zanatta, presidente da frente, e pelo consultor jurídico André Marsiglia.
O documento ainda ressalta que em democracias sólidas, regulações desse tipo não partem do Judiciário, e sim do Legislativo, respeitando os limites legais e constitucionais em vigor. Para o grupo, transformar as redes sociais em ambientes sujeitos a censura prévia representa uma grave ameaça ao debate público e à pluralidade de ideias.
A Frente Parlamentar reiterou seu compromisso com a defesa “intransigente” da liberdade de expressão e afirmou que seguirá atenta ao desenrolar do caso, aguardando a publicação oficial do acórdão do STF com todos os detalhes da decisão.
