Nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS corrija falhas no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a falecidos e acúmulos indevidos. Antonio Anastasia, relator do caso na Corte, também sugeriu que o INSS e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social adotem medidas para aprimorar a concessão e o controle dos pagamentos.
Uma auditoria do TCU apontou que o benefício está sendo pago a pessoas que não atendem aos critérios do programa, resultando em fraudes de R$ 5 bilhões por ano. 6,3% dos beneficiários estão fora dos limites legais do benefício.
De acordo com Anastasia, “Constatou-se pagamentos a pessoas que não atendem às condições necessárias para o recebimento do benefício, inconsistências em registros de beneficiários, falhas formais na análise do requerimento ao BPC, falta de efetividade na verificação da permanência dos critérios que deram origem ao benefício e aumento de concessões com erro de inclusão de pessoas idosas”.
O BPC oferece um salário-mínimo a idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade social, com limite de renda ampliado de 1/4 para até meio salário mínimo. A auditoria do TCU apontou um aumento de 24,8% nas concessões entre maio de 2022 e 2024.
Anastasia recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social a realização de estudos técnicos para investigar esse “crescimento expressivo”.
As principais causas dos pagamentos indevidos, de acordo com o TCU, são atrasos na correção de irregularidades, complexidade nos controles familiares (como renda informal e omissões), defasagem e qualidade dos dados, e dificuldades de acesso a bancos de dados.
6.700 casos de acumulação indevida de benefícios, com impacto financeiro de R$ 113,5 milhões por ano, foram identificados. Também foi constatado o pagamento do BPC a 2.476 beneficiários possivelmente falecidos, além de outras inconsistências nos registros de titulares e familiares.
“Essas situações podem levar a pagamentos indevidos e comprometem a capacidade do sistema de avaliar com precisão a elegibilidade dos beneficiários”, afirma a auditoria do TCU.
