O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para o cargo de presidente da República. O texto alcançou 30 assinaturas, três a mais que o mínimo necessário de 27, e inicia agora a tramitação pelo Senado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta altera o artigo 14 da Constituição para tornar o chefe do Executivo federal inelegível para um segundo mandato consecutivo. Pela regra sugerida, o presidente eleito em 2026 já estaria submetido à mudança, caso a emenda seja promulgada antes do término do próximo pleito.
O texto preserva a possibilidade de reeleição para governadores e prefeitos, ponto incluído para ampliar o apoio à matéria entre parlamentares.
A PEC ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se avançar, será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no plenário do Senado e, posteriormente, da Câmara. Para ser aprovada, necessita do apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa.
Justificativa
Na justificativa apresentada, Flávio argumenta que a Constituição de 1988 não previa a recondução para cargos do Executivo, cenário alterado em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, com a promulgação da emenda que passou a permitir um segundo mandato consecutivo.
Segundo o senador, a reeleição criou um ambiente de “campanha permanente”, em que decisões de governo ficariam condicionadas ao calendário eleitoral.
Ele sustenta que o fim da recondução imediata fortaleceria a alternância de poder, reduziria o uso político da máquina pública e daria mais independência ao governante para adotar medidas impopulares.
O parlamentar também cita declarações posteriores de Fernando Henrique reconhecendo críticas ao modelo adotado nos anos 1990.
Movimento político
Pré-candidato ao Palácio do Planalto, Flávio tem defendido publicamente o fim da reeleição nas últimas semanas e comunicou à bancada do PL que buscaria as assinaturas necessárias para apresentar a proposta. Após reunião com aliados, afirmou que a iniciativa não teria caráter pessoal, mas que buscaria “um projeto de país”.
A articulação ocorre em meio às discussões sobre o cenário eleitoral de 2026 e 2030 e é vista por aliados como uma sinalização ao campo da direita, abrindo espaço para novas lideranças em eleições futuras.
A PEC reúne apoio de senadores do PL, PP, Republicanos, União Brasil, Novo, Podemos, MDB, PSDB e PSD.
