Senador alerta para risco à soberania nacional e possíveis irregularidades na negociação
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de investigação sobre a venda dos ativos de níquel da Anglo American para a MMG Limited, subsidiária da estatal chinesa China Minmetals. A operação foi anunciada por cerca de US$ 500 milhões e envolve minas em Goiás, Pará e Mato Grosso.
Segundo o parlamentar, a transação apresenta indícios de irregularidades fundiárias e pode violar a Lei nº 5.709/1971, que restringe a compra de terras rurais por estrangeiros. Flávio também citou risco à soberania nacional, já que outra empresa, a Corex Holding, teria apresentado oferta de US$ 900 milhões pelos mesmos ativos, valor bem superior ao da estatal chinesa.
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No documento, o senador ressalta que a venda envolve não apenas ativos privados, mas recursos estratégicos para o país. “Não se trata apenas de uma negociação entre empresas. Estamos falando da entrega de riquezas minerais brasileiras a uma estatal estrangeira, em condições que podem ser lesivas ao interesse nacional”, afirmou.
Entre as medidas solicitadas ao TCU estão auditoria operacional, tomada de contas especial, expedição de ofícios a órgãos federais e medida cautelar para suspender a conclusão da venda até julgamento do mérito. O caso já está sob relatoria do ministro Augusto Nardes.
Flávio Bolsonaro pede ainda que a investigação seja encaminhada ao Ministério Público Federal, à AGU e à CGU caso sejam confirmadas irregularidades. O processo é tratado como estratégico para o Estado brasileiro, pois envolve recursos minerais considerados essenciais à indústria de alta tecnologia e à transição energética global.
