Apesar do acerto, processos contra Maluf e empresas continuam na Justiça
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo firmaram, na terça-feira (29), um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com a família do ex-prefeito Paulo Maluf. O compromisso prevê a devolução de R$ 210 milhões aos cofres municipais, valor ligado a desvios de verbas ocorridos durante a gestão de Maluf, entre 1993 e 1998.
As investigações do Ministério Público de São Paulo identificaram um esquema milionário de superfaturamento e pagamento de propina em grandes obras públicas, como o túnel Ayrton Senna e a avenida Água Espraiada. Segundo o promotor Silvio Marques, o valor recuperado pelo município com acordos semelhantes já soma cerca de US$ 160 milhões, o que equivale a R$ 819 milhões.
O acordo foi assinado por quatro filhos de Maluf, uma ex-nora, um ex-genro, uma empresa offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, companhia da família. Apesar do acerto, as ações civis contra o ex-prefeito, sua esposa e outras empresas acusadas continuam em andamento.
Maluf, de 93 anos, acumula condenações por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal o sentenciou a 7 anos e 9 meses de prisão. No ano seguinte, foi condenado novamente por falsidade ideológica. Ele também enfrenta uma ordem de prisão expedida pela Promotoria de Nova York e já foi condenado na França a três anos de prisão e multa.
A defesa da família, representada pelo advogado Eduardo Diamantino, declarou que o acordo encerra litígios prolongados.
“Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão. O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo”, disse.
