Decisão suspende regra de Biden que permitia marcador “X” para pessoas trans e não binárias
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, por meio de uma liminar concedida nesta quinta (6), que o governo volte a exigir a designação do sexo biológico nos passaportes dos cidadãos americanos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão derruba, temporariamente, uma política criada durante o governo de Joe Biden, que permitia o uso do marcador “X” para pessoas transgênero e não binárias.
A medida representa uma das primeiras reversões concretas do governo Donald Trump em relação às políticas voltadas à comunidade LGBTQ+, após sua volta ao poder.
A Casa Branca trata o caso como uma pauta de “emergência nacional”, dentro da promessa de eliminar o que chama de “política de identidade” do Estado norte-americano.
“Existem dois sexos”, diz procuradora-geral
Em publicação na rede X (antigo Twitter), a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, comemorou o resultado e afirmou que a decisão confirma “uma simples verdade biológica”.
“Acabamos de garantir nossa 24ª vitória na pauta de emergência da Suprema Corte. A liminar concedida hoje permite que o governo exija que os cidadãos informem seu sexo biológico no passaporte. Em outras palavras: existem dois sexos, e nossos advogados continuarão lutando por essa simples verdade”, escreveu Bondi.
A decisão permite que o Departamento de Estado suspenda imediatamente a emissão de passaportes com o marcador “X”, introduzido em 2021 pelo governo Biden.
A única juíza a divergir foi Ketanji Brown Jackson, indicada por Biden. Em seu voto, ela classificou a liminar como uma “negligência insensata” e defendeu que o impacto sobre os cidadãos LGBTQ+ é mais grave do que o interesse do governo em aplicar a medida.
“Os prejuízos causados aos demandantes superam qualquer benefício alegado pelo governo. Esta decisão coloca vidas em risco”, afirmou Jackson.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) repudiou a decisão e alertou que a política aumenta a exposição de pessoas transgênero e não binárias à violência e discriminação.
“Obrigar pessoas trans a portar passaportes que as expõem contra sua vontade aumenta o risco de assédio e violência, além de agravar barreiras já existentes para garantir liberdade e segurança”, afirmou Jon Davidson, consultor sênior do Projeto LGBTQ e HIV da ACLU.
A política de gênero nos passaportes foi uma das marcas do governo Biden, que defendia a inclusão de identidades não binárias em documentos oficiais como reconhecimento da diversidade de gênero.
