Deputado afirma que o projeto tem acordo com Motta, e deve tramitar em caráter terminativo
Durante entrevista ao programa Alive, apresentado por Claudio Dantas no YouTube nesta sexta-feira (31), o deputado federal Danilo Forte (União-CE) anunciou que o Projeto de Lei (PL) 1283/2025, de sua autoria, que propõe classificar as facções criminosas como organizações terroristas, deve ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados no dia 11 de novembro, em caráter terminativo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o parlamentar, o texto tem acordo firmado com a presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que deve garantir celeridade na tramitação e votação.
O deputado informou que o pré-relatório do projeto será discutido na próxima semana em Brasília, com participação do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, que reassumirá o mandato temporariamente para articular o texto.
“Na próxima semana, terça e quarta-feira, com o secretário Derrite, ele está reassumindo o mandato para tocar esse projeto. Ele decola para Brasília para levar o pré-relatório, e a gente vai fazer o fechamento do ponto de vista legal, legislativo e da técnica jurídica. A ideia é que, no dia 11, levemos o texto para o plenário da Câmara para votação. Inclusive, é importante dizer que nesse acordo de encaminhamento, a presidência da Câmara, na pessoa do deputado Hugo Motta, consolidou esse encaminhamento. Então, já temos o aval do presidente da Casa para dar celeridade”, afirmou Forte.
O deputado disse esperar que a votação no Congresso Nacional ocorra ainda neste ano, em resposta à escalada de violência e ao fortalecimento do crime organizado no país.
O que diz o PL 1283/2025
O PL 1283/2025 prevê que facções criminosas sejam enquadradas como organizações terroristas, o que mudaria a forma de julgamento e punição dos seus integrantes. O texto propõe eliminar a audiência de custódia, o indulto e a saída temporária, além de aumentar as penas em pelo menos um terço e permitir o confisco de bens obtidos de forma ilícita.
“O que nós queremos é criar uma base jurídica sólida para manter os marginais na cadeia. Precisamos dar agilidade ao Estado e acabar com o excesso de regalias que tornam o sistema penal ineficiente”, disse o parlamentar.
Para Forte, o Brasil vive uma “guerra interna”, com facções agindo em diversos estados e infiltradas na economia formal.
Violência no Ceará e o avanço do crime organizado
Durante a entrevista, o deputado lamentou o cenário de violência no Ceará, citando a chacina registrada em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, onde sete pessoas foram assassinadas na manhã desta sexta-feira.
Ele afirmou que o crime organizado tem interferido em licitações e contratos públicos, em áreas como transporte escolar, iluminação e merenda.
“A extorsão virou prática comum em muitos municípios, inclusive em Fortaleza. Essa é uma forma de financiamento do crime, agravada por uma legislação penal frágil que favorece a impunidade”, criticou.
Ao diferenciar o contexto atual do terrorismo político de 2016, Forte disse que o país vive hoje um “terror social”, caracterizado pelo domínio territorial de facções, controle de comunidades e uso de armamento pesado.
“Vivemos uma crise social profunda. Comunidades inteiras estão sob o controle do crime. É preciso dar lastro jurídico a esse combate e garantir segurança à população”, afirmou.
