A Justiça dos Estados Unidos autorizou o rastreamento de bens do Banco Master fora do Brasil. A decisão foi tomada pelo juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO magistrado negou parcialmente pedido da defesa de Daniel Vorcaro e manteve a autorização para que o liquidante continue levantando informações sobre ativos ligados ao patrimônio em liquidação.
Foram expedidas mais de 28 intimações a galerias de arte, lojas de luxo e empresas com relações comerciais com Vorcaro.
Segundo a decisão, a legislação brasileira permite a indisponibilidade de bens de administradores e pessoas ligadas à instituição durante a apuração de responsabilidades. O juiz considerou que esse entendimento é compatível com o Capítulo 15 da lei de falências dos Estados Unidos.
Grossman afirmou que a regra conhecida como “Rule 2004” autoriza investigações amplas em processos de insolvência, incluindo a coleta de dados sobre transações financeiras, patrimônio e relações comerciais.
Ao analisar os argumentos da defesa, o magistrado entendeu que não houve demonstração de violação concreta de privacidade.
“O Sr. Vorcaro alega que a análise violaria direitos de privacidade protegidos. Quando pressionado na audiência, no entanto, sobre quais direitos de privacidade específicos ele estava alegando, seu advogado identificou apenas direitos gerais de privacidade sob a Constituição da Flórida – sem explicar como esses direitos seriam devidamente invocados pelo Sr. Vorcaro e fez referência às leis de sigilo bancário do Brasil, novamente sem estabelecer sua aplicabilidade neste contexto”, afirmou.
A corte estabeleceu limitações pontuais à investigação.
Quatro intimações ligadas a disputa sobre um imóvel na Flórida foram restringidas, com determinação de que a produção de provas siga regras do processo específico já em andamento.
Também foi anulada uma intimação contra o Bank of New York Mellon por ultrapassar limites geográficos previstos na legislação americana.
As demais 24 intimações foram mantidas, permitindo a continuidade do rastreamento de bens nos Estados Unidos.
