Por Erik Figueiredo*
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO tema da justiça tributária vem dominando o debate econômico nos últimos dias. A discussão sobre a taxação dos ricos tem movimentado o debate público, culminando com a invasão da sede do Itaú. Para contribuir com a discussão, o Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades, da Universidade de São Paulo (USP), divulgou o estudo “Reformas Progressivas no Imposto de Renda: Efeitos sobre o PIB e o Emprego”.
A principal conclusão dos autores é de que “reformas tributárias progressivas têm um impacto positivo e estatisticamente significativo no PIB no curto prazo, com aumentos de 2,2% no ano da reforma e 3,8% no ano seguinte”.
O mecanismo para impulsionar a atividade produtiva seria o seguinte: “Quem tem menos dinheiro tende a gastar mais, enquanto os mais ricos poupam. Quando o governo cobra mais imposto dos ricos e alivia a carga dos mais pobres, acontece uma redistribuição da renda. Isso estimula o consumo das famílias, o que movimenta a economia e incentiva os empresários a investirem mais, gerando empregos.”
Não venho aqui discutir a lógica por trás desse argumento – onde o crescimento econômico é determinado por estímulo ao consumo. Vou me deter na análise da metodologia empregada para simular crescimentos tão robustos associados a meras reformas no imposto de renda (desconsiderando impostos sobre o setor financeiro, sobre pessoa jurídica, custo Brasil, entre outros).
De uma forma geral, o artigo revela uma estratégia empírica extremamente frágil. Os autores identificam períodos com alguma reforma no imposto de renda, classificando essas reformas a partir de um critério de progressividade, i.e., observando se há alívio no pagamento dos impostos das classes mais baixas e/ou aumento da carga tributária para as camadas mais altas.
A partir daí, observam se essas variáveis possuem impacto na dinâmica do PIB e do emprego usando mecanismos econométricos de impulso resposta — quando se simula um choque em uma variável (reforma), observando o comportamento das outras (PIB e emprego).
Ressalto que tudo isso é feito sem preocupação metodológica com obtenção de resultados causais.
Por exemplo, uma das variáveis de reforma progressiva foi identificada no Decreto-lei nº 1.286 de 1973. Quem conhece um pouco de história sabe que em 1973 estávamos no período do “milagre econômico”. Entre 1967 e 1973, o país apresentou crescimento de 11,4% ao ano. Em 1973 crescemos acima de 14% e em 1974, quase 8%.
Sendo assim, pergunto: o crescimento mais forte em 1973 e em 1974 se deveu a esse decreto citado pelos autores ou a todas as outras variáveis associadas ao crescimento da época do milagre?
Evidente que a detecção de um crescimento mais forte em um determinado período por causas diversas passará a falsa impressão de que ela foi associada a uma reforma específica. Mas não custa lembrar que o fato de duas coisas caminharem juntas não implica que uma está causando a outra. Em suma, o caso de 1973 não é isolado. Há mais exemplos como este estão presentes em todo o artigo.
O processo de identificação adotado pelos autores ignorou a possibilidade de um resultado espúrio, portanto, sem validade.
Essa observação simples indica que a extração de relações de causa e efeito deve ir muito (mais muito mesmo), além do que a metodologia adotada pelo estudo. Por fim, deixo claro que esses apontamentos objetivam apenas para alertar para a fragilidade de evidencias empíricas “abraçadas” pela mídia. Em um caso extremo, resultados sem validade estatística acabam servindo como base para aprovação de marcos legais importantes no Congresso Nacional.
* Erik Figueiredo é economista e diretor-executivo do Instituto Mauro Borges de Estatística e Estudos Socioeconômicos (IMB)
