Os Estados gastaram R$ 92,3 bilhões em 2024 com tribunais, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, impulsionados pelo crescimento de salários e “penduricalhos”. Os dados foram obtidos pelo Estadão a partir de estudo da Plataforma Justa sobre gastos do Judiciário brasileiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO levantamento aponta que 67% das despesas dessas instituições vieram de pagamentos acima do teto constitucional, afetando o orçamento de áreas essenciais como assistência social, ciência e tecnologia e meio ambiente.
Em 11 Estados, de acordo com o estudo, o aumento das despesas da Justiça superou o crescimento do orçamento total estadual, incluindo Acre, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.
Rondônia lidera proporcionalmente: R$ 1,9 bilhão em gastos com o Judiciário, 12,8% do orçamento estadual, 17% acima de 2023. Só o Tribunal de Justiça consome R$ 1,2 bilhão, valor que supera dez áreas somadas, incluindo agricultura, assistência social e saneamento.
Em Minas Gerais, o TJ teve R$ 8,6 bilhões de despesas, representando 11,5% do orçamento estadual, superando 12 áreas do Executivo. Já no Rio, os órgãos de justiça receberam 17% a mais, enquanto o orçamento das demais áreas cresceu apenas 6%.
Governos estaduais ampliaram os orçamentos sem passar pelas Assembleias Legislativas e que as próprias instituições remanejaram recursos para elevar salários em R$ 4,7 bilhões além do previsto:
Em São Paulo, o maior orçamento do País, os créditos adicionais somaram R$ 666 milhões, ao mesmo tempo em que áreas como trabalho (-77%), comércio e serviços (-67%) e energia (-41%) sofreram cortes.
O aumento de gastos acompanha a expansão de “penduricalhos”, que driblam o teto constitucional de R$ 46,4 mil, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os benefícios estão o “auxílio acervo”, pago a servidores que lidam com maior carga de processos, e a “licença compensatória”, que transforma folgas não usufruídas em pagamento.
O Ceará registrou crescimento de 23% nos gastos com Justiça em 2024, contra 14% de aumento no orçamento total. Na Bahia, houve alta de 8% no orçamento da Justiça, enquanto o orçamento estadual caiu 4%. Em Pernambuco, os órgãos judiciais tiveram aumento de 17%, com orçamento geral zerado.
