Com isso, o processo foi encerrado no âmbito do Judiciário espanhol
A Justiça da Espanha rejeitou o recurso apresentado pelo governo brasileiro e manteve a decisão que nega a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e investigado por participação em atos antidemocráticos. Com isso, o processo foi encerrado no âmbito do Judiciário espanhol.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi tomada pela Terceira Seção da Sala Penal da Audiência Nacional, tribunal sediado em Madri.
O colegiado concluiu que o pedido não atende ao requisito da “dupla incriminação”, previsto no tratado de extradição entre Brasil e Espanha, que exige que os fatos investigados sejam considerados crime nos dois países.
Segundo a Corte, as condutas atribuídas a Eustáquio no Brasil não possuem tipificação penal equivalente na legislação espanhola ou estão inseridas em um contexto protegido por garantias fundamentais, como a liberdade de expressão. O tribunal também apontou que os fatos estão relacionados a disputas de natureza política.
A Advocacia-Geral da União informou que não há mais possibilidade de recurso e que aguarda apenas a formalização do trânsito em julgado da decisão na Espanha. A AGU contratou um escritório de advocacia local para acompanhar o caso.
No Brasil, Oswaldo Eustáquio é investigado no Supremo Tribunal Federal por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele é considerado foragido pelas autoridades brasileiras.
Eustáquio chegou a ser preso no país, teve a prisão convertida em domiciliar e posteriormente deixou o Brasil. Ele também é investigado por divulgação de dados pessoais de um delegado da Polícia Federal e por atuação em mobilizações de caráter antidemocrático.
Na análise do recurso, a Justiça espanhola avaliou ainda que uma eventual extradição poderia resultar em agravamento da situação jurídica do investigado no Brasil.
