A Transparência Internacional, Transparência Brasil e Contas Abertas se manifestaram conjuntamente contra a proposta de resolução apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para regulamentar as emendas parlamentares.
Para essas organizações, o texto representa um retrocesso em relação à transparência, desrespeita decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a ‘volta à época dos Anões do Orçamento’.
A minuta da resolução, obtida pelo Estadão, previa a criação de uma nova Secretaria Especial de Orçamento Público, com poder sobre as consultorias da Câmara e do Senado, subjugando seus profissionais às “políticas e critérios” do novo secretário.
Após pressões de deputados, Alcolumbre e Hugo Motta suprimiram essa parte da resolução. No entanto, as entidades alertam que, apesar dessa modificação, a proposta ainda cria informalmente a figura da “emenda de líder de bancada partidária”, o que pode ocultar os verdadeiros responsáveis pelas emendas, como ocorria com as emendas de relator-geral (RP-9), base do Orçamento Secreto.
A proposta também mantém o anonimato dos parlamentares responsáveis pelas emendas.
A tentativa de centralizar o controle do orçamento e enfraquecer as consultorias técnicas do Senado e da Câmara é vista como um retrocesso no processo legislativo, de acordo com as entidades pró-transparência.
A criação da Consultoria de Orçamentos do Senado, em 1994, após o escândalo dos “Anões do Orçamento”, é vista como um exemplo de independência e transparência. Para as entidades, a proposta de Alcolumbre vai contra a recomendação da CPMI do caso, que defendeu o fortalecimento dos órgãos técnicos e maior transparência.
