Deputado diz que permanece em “pleno exercício” do mandato
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) protocolou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), solicitando autorização para exercer o mandato de forma remota dos Estados Unidos, informou a CNN.
Eduardo afirma que está impedido de retornar ao Brasil por conta da perseguição política. Para sustentar o pedido, lembrou que a Câmara dos Deputados autorizou sessões virtuais durante a pandemia de Covid-19, permitindo o funcionamento do Legislativo em situações excepcionais.
Na avaliação dele, o cenário atual seria ainda mais grave do que o enfrentado no período da crise sanitária.
O parlamentar deixou claro que não renuncia ao mandato nem aceita que suas ausências sejam registradas como faltas. Ele pede, ainda, que sejam criados mecanismos para garantir sua atuação à distância.
“Mantenho-me em pleno exercício das funções conferidas pelo voto popular”, escreveu.
No ofício, Eduardo detalha sua permanência nos Estados Unidos, onde exercia atividades de diplomacia parlamentar previstas no Regimento da Câmara. Também disse que optou por permanecer no país após ter sido informado sobre a possibilidade de apreensão de seu passaporte.
Por fim, Eduardo Bolsonaro lembrou que sua ausência não se deve à escolha pessoal, mas ao que considera “perseguições ilegais de conhecimento público”. Ele cobra a garantia do “pleno gozo das prerrogativas parlamentares” asseguradas pela Constituição.
