Sempre que acontece algo ruim para o lado do governo, surge a infalível manobra para reverter a situação: coisas “grátis”. O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira uma medida provisória (MP) que amplia isenções na conta de luz para os mais pobres e modifica o setor elétrico, redistribuindo custos que serão arcados pelos consumidores não beneficiados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto, anunciado no Palácio do Planalto com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa de aprovação no Congresso em até 120 dias para permanecer válido.
Quem paga a conta?
Lula defendeu a MP como uma tentativa de fazer justiça tarifária. “Os mais pobres e a classe média, que usam o mercado regulado, pagam mais pela energia do que grandes empresários no mercado livre. Pequenos comerciantes e cidadãos comuns arcam com valores mais altos”, afirmou.
A medida permite também que consumidores escolham seu fornecedor de energia a partir de dezembro de 2027.
A MP cria uma nova “tarifa social” e um desconto social de energia. Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, cadastradas no CadÚnico, além de pessoas com deficiência, idosos, indígenas e quilombolas, terão isenção no consumo de até 80 kWh mensais.
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O governo estima que a medida alcance 60 milhões de pessoas, com custo anual de R$ 3,6 bilhões, que será compensado pela abertura do mercado, segundo o Planalto. Outra mudança isenta do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, beneficiando cerca de 55 milhões de pessoas.
