O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu nesta terça-feira (16) à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou, por unanimidade, pelo crime de coação no curso do processo. Em nota divulgada à imprensa, ele afirmou que não foi citado regularmente pela Justiça brasileira e classificou a condenação como irregular.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Eduardo, que reside nos Estados Unidos desde o ano passado, a comunicação formal da ação deveria ter sido realizada por meio de carta rogatória, mecanismo utilizado para atos processuais envolvendo pessoas que estão no exterior.
“Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei”, declarou.
O ex-parlamentar também alegou que seu endereço é de conhecimento público e que a própria imprensa brasileira já esteve no local onde mora nos Estados Unidos. Na nota, ele questiona o fato de, segundo sua versão, não ter recebido notificação judicial formal apesar de seu paradeiro ser conhecido.
Eduardo ainda direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmando que o magistrado atua simultaneamente como vítima e julgador no processo. O ex-deputado sustentou que qualquer condenação sem observância do devido processo legal seria nula e argumentou que a ação teria como objetivo impedir sua participação em futuras eleições.
A manifestação foi divulgada após a Primeira Turma do STF concluir o julgamento que o condenou. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a acusação, Eduardo atuou junto a autoridades norte-americanas para pressionar integrantes do Supremo e tentar influenciar processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, especialmente a ação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante o julgamento, Moraes afirmou que a atuação do ex-deputado extrapolou os limites da atividade política e teve como objetivo constranger a Corte. O ministro também rejeitou os argumentos da defesa sobre supostas falhas na citação processual, sustentando que Eduardo tinha conhecimento da ação penal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que as manifestações públicas, articulações políticas e publicações do ex-parlamentar configuraram uma tentativa de pressionar autoridades responsáveis pelo julgamento de seu pai. Para o Ministério Público, houve a prática do crime de coação no curso do processo, tese acolhida pelos ministros da Primeira Turma.
Na nota, Eduardo Bolsonaro encerra afirmando que mantém confiança em uma futura “restauração da democracia brasileira” e cita o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, como nome capaz de liderar esse processo.
Confira a íntegra da nota:
“Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?
E “certo e sabido” não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber.
Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência.
Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições.
Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria.”
