O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou há pouco uma nova resolução que impõe regras mais rígidas para a transição de gênero no Brasil. O texto, divulgado no Diário Oficial da União (DOU), proíbe o uso de bloqueadores hormonais e de terapia hormonal cruzada em menores de 18 anos, além de elevar para 21 anos a idade mínima para cirurgias de transição com potencial efeito esterilizador.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAprovada em sessão plenária no dia 8 deste mês, a resolução veta o bloqueio da puberdade em menores de idade — medida que, na prática, impede o uso de medicamentos capazes de interromper o desenvolvimento das características sexuais secundárias do gênero do nascimento.
O texto também revoga a autorização em vigor desde 2020, que permitia o início da terapia hormonal a partir dos 16 anos.
Na justificativa apresentada pelo CFM, são citados estudos internacionais que indicam aumento nos casos de “destransição” (quando a pessoa interrompe ou reverte o processo de transição de gênero), além de críticas à redução da idade mínima para procedimentos de redesignação.
